EDITAIS ABERTOS DO PROJETO CULTURAL DA LEI PAULO GUSTAVO
Fique por dentro!
Publicado em 01/11/2023 12:00 - Atualizado em 22/11/2023 22:10
A Prefeitura de Padre Paraíso, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, divulgou nesta terça-feira, dia 31/10/23, dois editais para inscrição de projetos culturais da Lei Complementar nº 195/2022, mais conhecida como “Lei Paulo Gustavo”.
As inscrições podem ser realizadas até o dia 20/11/23, por meio de preenchimento de formulário online disponível no site oficial: https://www.padreparaiso.mg.gov.br/principal No edital nº 01/2023, de apoio financeiro para projetos culturais de audiovisual, o valor total disponibilizado é de R$ 145.597,07, sendo R$ 116.477,66 para pessoas físicas e R$ 29.119,41 para projetos de pessoa jurídica.
É importante destacar que ocorrerão os descontos previstos na legislação, calculados com base na tabela do imposto de renda 2023.
O chamamento público nº 02/2023 é para a seleção de projetos das demais áreas culturais de Padre Paraíso, no valor de R$ 58.979,40, sendo: R$ 47.183,57 para pessoas físicas e R$ 11.795,83 para projetos de pessoa jurídica.
Incidirão os descontos previstos na legislação, calculados com base na tabela do imposto de renda 2023.
Pode se inscrever nos editais qualquer agente cultural, seja pessoa física, jurídica ou coletivo, sem constituição jurídica, residente ou com sede em Padre Paraíso há pelo menos dois anos.
Serão garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias do edital, com no mínimo 20% das vagas para pessoas negras (pretas/pardas) e 10% das vagas para pessoas indígenas.
Para participar é preciso preencher o formulário de inscrição, ter um currículo ou portfólio, documentos pessoais e demais exigências descritas nos editais.
Cada proponente poderá concorrer com no máximo um projeto por categoria e poderá ser contemplado somente uma vez, ficando a cargo do participante a escolha pelo projeto a ser executado.
Vale ressaltar que os contemplados pelos editais deverão realizar contrapartidas sociais no município, a serem pactuadas com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Na realização dos editais estão asseguradas medidas de democratização, desconcentração e regionalização do investimento cultural. No total, cerca de R$ 3,86 bilhões serão repassados aos estados, municípios e ao Distrito Federal.
Padre Paraíso, uma cidade com mais cultura, mais humana e mais feliz!
por Assessoria de Comunicação